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Áreas de Atuação

Assessoria Jurídica Parlamentar

Os representantes do Poder Legislativo têm recorrido cada vez mais à assessoria jurídica profissional para tomar decisões assertivas.

O portfólio de AJ Law inclui serviços de assessoria jurídica especialmente para parlamentares, incluindo senadores, deputados federais e estaduais, e vereadores.

Consultoria, assessoria e orientação jurídica para a propositura de projetos de lei, de emenda legislativa, de resolução, de decreto legislativo e de requerimentos; para indicações e recursos relacionados à atuação legislativa; a realização do acompanhamento da tramitação dos mesmos projetos; a análise constitucional de leis e normas são itens que compõem os serviços prestados pela área de assessoria jurídica parlamentar do escritório.

A assessoria parlamentar ainda contempla o acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares em Comissões nas Casas Legislativas; a elaboração de representações perante o Ministério Público; a orientação sobre proposituras legislativas em tramitação ou a serem elaboradas; a realização de estudos e a resposta a consultas sobre assuntos vinculados ao exercício do mandato legislativo.

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