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Áreas de Atuação

Comércio Internacional e Direito Aduaneiro

AJ Law Advogados conta com uma equipe experiente na prestação de serviços jurídicos relacionados ao comércio internacional, com profundo conhecimento nos trâmites de importação e exportação de mercadorias, além do domínio de temas como demurrage, detention, entre outros.

Por meio de seus escritórios no Brasil e na Argentina, o AJ Law atua na área de comércio internacional principalmente em questões relativas ao desembaraço aduaneiro de cargas, orientando e atendendo todos os requisitos sanitários e fitossanitários dos órgãos competentes, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a fim de obter as licenças e verifica as barreiras técnicas à importação ou exportação, além da observância das questões tributárias e fiscais afeitas ao comércio exterior. Portanto, assessora clientes nas demandas ligadas a todos os documentos do Direito Aduaneiro e despacho­, com a Declaração ou Desembaraço Simplificado de Importação (DSI), a Declaração de Importação (DI).

Nessa área de atuação também são atendidas as demandas regulatórias dos clientes, às importações ou exportações em que exista a necessidade de obtenção de licenças e autorizações junto aos órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, como a Receita Federal do Brasil (RFB), secretarias estaduais e municipais de fazenda e demais autoridades ligadas à alfândega, a recintos alfandegários e ao regulamento aduaneiro do Brasil.

Com expertise em contencioso e pré-contencioso, AJ Law é preparado também para a representação de clientes em resoluções de disputas em casos de comércio internacional ou envolvendo o Direito aduaneiro.

Nas demandas que envolvem o setor de transporte e logística, AJ Law é referência reconhecida entre os escritórios mais admirados do Brasil, de acordo com a publicação Análise Advocacia 500, da Análise Editorial.

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