O sócio da AJ Law Advogados, Abrão Jorge Miguel Neto, toma posse na data de hoje como membro efetivo da Comissão Especial de Direito Bancário da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, sob a presidência do Dr. Márcio Calil de Assumpção.
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Despachante aduaneiro que atua como empregado não tem direito a honorários
A juíza do Trabalho Camila Ceroni Scarabelli, da 1ª vara do Trabalho de Campinas/SP, desobrigou a UPS do Brasil, empresa especializada em transporte expresso e logística, de pagar honorários de despachante aduaneiro a um de seus ex-funcionários. O reclamante postulou o pagamento pelo teto da tabela do Estado de SP para cada operação (R$ 848),…
Liminares e sentenças favoráveis em Habeas Corpus
Os advogados da banca AJ Law Advogados conquistaram, em favor de executivos de renomada empresa multinacional, liminares e sentenças favoráveis em Habeas Corpus para trancamento de inquéritos da Polícia Federal, que visavam atribuir aos pacientes a prática do crime de desobediência, sob alegação de que teriam deixado de responder a contento ofícios oriundos daquele departamento.
Escritório obtém decisão no TJSP para suspender os efeitos de execução
Representando renomada empresa concessionária de veículos do Estado de São Paulo, os advogados da banca AJLAW ADVOGADOS conseguiram atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial interposto contra acórdão que deu provimento a agravo de instrumento para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica e reconhecer a responsabilidade dos ex-sócios pelo cumprimento do valor executado. O Tribunal…